Requerimento – Resíduos de Benefício
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Solicitação de Documentos efetuada por terceiros
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Lei PM/Nº 3.018/2015
De 07 de julho de 2015
Altera a Lei PM/Nº 2.811, de 25 de outubro de 2.013, e determina outras providências.
Lei PM/Nº 2.918/2014
De 26 de setembro de 2014
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao IPEMSA.
Lei PM/Nº 2.839/2014
De 20 de janeiro de 2014
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município ao IPEMSA.
Lei PM/Nº 2.813/2013
De 06 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.811/2013
De 25 de outubro de 2013
Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória – COIPEMSA
Lei PM/Nº 2.789/2013
De 19 de julho de 2013
Altera a Lei Nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.786/2013
De 19 de julho de 2013
Fixa a taxa de administração do IPEMSA
Lei PM/Nº 2.781-2013
De 09 de julho de 2013
Altera a Lei Nº 2.021-2007