LEI PM Nº 2.021/2007 – CONSOLIDADA
De 29 de junho de 2007
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Santa Vitória, sobre a Entidade Gestora e dá outras providências.
LEI PM Nº 3.308/2021
De 17 de novembro de 2021
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPEMSA e dá outras providências.
LEI PM Nº 3.240/2019
De 09 de outubro de 2019
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPEMSA e dá outras providências.
LEI PM Nº 3.208/2018
LEI PM Nº 3.208/2018 de 09 de novembro de 2018 Dispõe sobre o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPEMSA e determina outras providências.
LEI PM/Nº 3.158/2017
LEI PM Nº 3.158/2017 de 19 de outubro de 2017 “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Vitória ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
LEI PM Nº 3.148/2017
de 03 de maio de 2017
” Altera a Lei nº 2.811/2013 (COIPEMSA)”
LEI PM Nº 3.147/2017
de 03 de maio de 2017
“Altera o § 2º do artigo 31 e §§ 1º e 2º do artigo 35 da Lei Nº 2.021/2007”
Decreto Nº 6.912/2017
Decreto Nº 6.912/2017 De 06 de Março de 2017 “Retifica a Tabela da Lei PM/Nº 3.130/2016 de 1º/12/2016 que Altera as aliquotas de Contribuição previdenciária devida pelo Município ao regime Próprio de Previdência Social-RPPS
LEI PM-Nº 3.130/2016
LEI PM/Nº 3.130/2016 De 1º de dezembro de 2016 “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao IPEMSA.”
LEI PM-Nº 3.115/2016
LEI PM-Nº 3.115/2016 De 04 de abril de 2016 “Altera a Lei nº 2.811, de 25 de outubro de 2013 (COIPEMSA) e determina outras providências”.