TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

ACORDO Nº 00697/2018
Objeto: Utilização indevida de recursos (200 meses)
Valor: R$ 318.347,91
Nº/Parcelas: 200
Valor: R$ 3.183,48
Índice de correção: IPCA
Amparo Legal: Lei Municipal nº 3.188, de 22/05/2018
Data de Assinatura: 25/05/2018
Autoridade Ratificadora: Isper Salim Curi – Prefeito Municipal
Isaura Maria de Oliveira – Diretora Executiva do IPEMSA

ACORDO Nº 0016/2013
Objeto: contribuição patronal
Valor: R$ 711.538,81
Nº/Parcelas: 240
Valor: R$ 2.964,75
Índice de correção: Selic
Amparo Legal: Portaria MPS Nº 402/2008
Data de Assinatura: 24/01/2013
Autoridades Ratificadoras: Genésio Franco de Morais Neto – Prefeito Municipal
João Batista de Medeiros – Diretor Executivo do IPEMSA

ACORDO Nº 0013/2013
Objeto: contribuição patronal
Valor: R$ 1.618.197,84
Nº/Parcelas: 240
Valor: R$ 6.742,49
Índice de correção: Selic
Amparo Legal: Portaria MPS Nº 402/2008
Data de Assinatura: 24/01/2013
Autoridade Ratificadora: Genésio Franco de Morais Neto – Prefeito Municipal
João Batista de Medeiros – Diretor Executivo do IPEMSA

ACORDO Nº 0287/2009
Objeto: contribuição patronal
Valor: R$ 13.611.982,13
Nº/Parcelas: 240
Valor: R$ 56.716,59
Índice de correção: IPCA
Amparo Legal: Portaria MPS Nº 402/2008 e Medida Provisória nº 457/2009 e
Lei nº 2.218/2008
Data de Assinatura: 31/03/2009
Autoridade Ratificadora: Antônio Celso Andrade Domingues – Prefeito Municipal
João Adão Guimarães – Diretor Executivo do IPEMSA