LEI PM-Nº 3.130/2016
LEI PM/Nº 3.130/2016 De 1º de dezembro de 2016 “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao IPEMSA.”
LEI PM-Nº 3.115/2016
LEI PM-Nº 3.115/2016 De 04 de abril de 2016 “Altera a Lei nº 2.811, de 25 de outubro de 2013 (COIPEMSA) e determina outras providências”.
LEI PM-Nº 3.114/2016
LEI PM-Nº 3.114/2016De 04 de abril de 2016“Altera a Lei nº 2.021, de 29 de junho de 2007 (RPPS) e determina outras providências”.
Atualização de Cadastro de Servidor(a) Aposentado(a)
Atualização de Cadastro de Servidor(a) Aposentado(a)
Atualização de Cadastro de Pensionistas
Atualização de Cadastro de Pensionistas
LEI PM-Nº 3.072/2015
LEI PM/Nº 3.072/2015 De 17 de dezembro de 2015 Altera a Lei Nº 2.021-2007
Requerimento – Resíduos de Benefício
Requerimento – Resíduos de Benefício
Solicitação de Documentos efetuada por terceiros
Solicitação de Documentos efetuada por terceiros
Lei PM/Nº 3.018/2015
De 07 de julho de 2015
Altera a Lei PM/Nº 2.811, de 25 de outubro de 2.013, e determina outras providências.
Lei PM/Nº 2.918/2014
De 26 de setembro de 2014
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao IPEMSA.