LEI PM Nº 3.308/2021
De 17 de novembro de 2021
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPEMSA e dá outras providências.
REQUERIMENTO – PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO(A) APOSENTADO(A)
REQUERIMENTO DE PENSAO – FALECIDO APOSENTADO(A)
REQUERIMENTO – PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO(A) FALECIDO(A) EM ATIVIDADE
REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE – FALECIDO EM ATIVIDADE
SOLICITAÇÃO DE TROCA DE AGÊNCIA BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS
Solicitação de troca de agência bancária para recebimento de benefícios
LEI PM Nº 3.240/2019
De 09 de outubro de 2019
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPEMSA e dá outras providências.
LEI PM Nº 3.208/2018
LEI PM Nº 3.208/2018 de 09 de novembro de 2018 Dispõe sobre o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPEMSA e determina outras providências.
LEI PM/Nº 3.158/2017
LEI PM Nº 3.158/2017 de 19 de outubro de 2017 “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Vitória ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
LEI PM Nº 3.148/2017
de 03 de maio de 2017
” Altera a Lei nº 2.811/2013 (COIPEMSA)”
LEI PM Nº 3.147/2017
de 03 de maio de 2017
“Altera o § 2º do artigo 31 e §§ 1º e 2º do artigo 35 da Lei Nº 2.021/2007”
Decreto Nº 6.912/2017
Decreto Nº 6.912/2017 De 06 de Março de 2017 “Retifica a Tabela da Lei PM/Nº 3.130/2016 de 1º/12/2016 que Altera as aliquotas de Contribuição previdenciária devida pelo Município ao regime Próprio de Previdência Social-RPPS