Lei PM/Nº 2.839/2014
De 20 de janeiro de 2014
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município ao IPEMSA.
Lei PM/Nº 2.813/2013
De 06 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.811/2013
De 25 de outubro de 2013
Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória – COIPEMSA
Lei PM/Nº 2.789/2013
De 19 de julho de 2013
Altera a Lei Nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.786/2013
De 19 de julho de 2013
Fixa a taxa de administração do IPEMSA
Lei PM/Nº 2.781-2013
De 09 de julho de 2013
Altera a Lei Nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.618-2012
De 23 de maio de 2012
Altera a Lei Nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.543-2011
De 12 de setembro de 2011
Altera a Lei Nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.383-2010
De 11 de maio de 2010
Altera a Lei Nº 2.021-2007
Lei PM/Nº 2.273-2009
De 17 de junho de 2009
Altera a Lei Nº 2.021-2007