Estrutura Organizacional

Isaura Maria de Oliveira
Diretora Executiva

Francisco Elias Junior
Tesoureiro

Claudilene de Fátima Pedroza
Secretária

Dr. Marcelo Quirino de Souza
Assessor Jurídico

Irlah Vieira Domingues
Gestora Financeira

Maria Aparecida de Jesus Souza
Chefe Previdenciário 

Maria Luísa Lima Santos
Assessora Administrativa

Emílio Eduardo Gonçalves
Auxiliar de Serviços

Conselho Deliberativo Previdenciário - CDP

GESTÃO: 01/09/2017 a 31/08/2021

Representantes do Poder Executivo
Presidente: Félix Maia da Silva
Suplente: Alan Nunes Alcântara

Representantes do Poder Legislativo:
Titular: Marcos Cleber Arantes Santos
Suplente: Eudécio Rezende de Freitas

Representantes dos Servidores Ativos
Titulares: Nath Roberto de Souza
Wilian Santos Vasconcelos

Suplentes: Geovani Rodrigues dos Santos
Michael Lúcio Alves Barbosa

Representantes dos Aposentados e Pensionistas
Titular: Rosemary Vieira Maciel Teixeira
Suplente: Conceição de Fátima

Comitê de Investimentos - COIPEMSA

GESTÃO: 01/09/2017 a 31/08/2021

Diretor Executivo
Isaura Maria de Oliveira
Certificação de Gestor de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS Nº 1047 – APIMEC

Gestor Financeiro
Irlah Vieira Domingues
Certificação CPA-10 ANBIMA

Representante do Executivo Municipal
Julis Rimê de Morais

Suplentes
Marcelo Quirino de Souza
Lúcia Helena Gonçalves da Silva
Querozina Teixeira de Queiroz

Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 12h às 18h

O Governo do Município de Santa Vitória iniciou as atividades de gestão previdenciária municipal a partir da edição da Lei Municipal nº 1.001, de 12 de novembro de 1.991, segundo possibilidade prevista na Constituição Federal de 1.988.

A Lei Municipal nº 1.212, de 12 de abril de 1.994, criou, na forma de Autarquia, o Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória – IPEMSA, revogando as Leis Municipais nºs 1.001/91 e 1.092/92.

Foram editadas, desde então, as Leis Municipais nº 1.212, de 12 de abril de 1.994 e nº 1.389, de 10 de abril de 1.997, com o escopo de acompanhar os ditames das legislações pertinentes.

Com a edição da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1.998, que dispunha sobre a criação e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1.998, o IPEMSA passou por uma reestruturação, mediante a Lei Municipal nº 1.702, de 27 de março de 2.002.

Com a “Reforma da Previdência”, denominação dada ao conjunto de alterações na Constituição Federal que passaram a vigorar a partir das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nº 47, de 05 de julho de 2005, fez-se necessária nova reestruturação do IPEMSA, e para tanto, editou-se a Lei Municipal nº 2.021, de 29 de junho de 2007, com vigência a partir de janeiro de 2008, visando administrar o Fundo Previdenciário e a garantir aos servidores públicos, bem como aos seus dependentes, prestações de natureza previdenciária, no tocante à garantia dos benefícios a que faz jus os segurados do IPEMSA.

O IPEMSA compreende um conjunto de benefícios que garantem meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, morte, reclusão, proteção à maternidade e à família.

As contribuições e recursos do IPEMSA, dentre outros, são do Município, na base de 15,35% e dos segurados, na base de 11%, percentuais estes correspondentes aos valores das respectivas folhas de pagamentos. Sem prejuízo destas contribuições, incumbe ainda ao Município, repassar a receita mensal de 4,39% a título de contribuição complementar necessária à formação da reserva matemática do tempo passado.